Desde que a Medida Provisória (MP) nº 746, de 22 de setembro de 2016, conhecida como MP do Novo Ensino Médio, foi aprovada, várias discussões tomaram conta das redes sociais e escolas. Uma delas se refere ao suposto fim da obrigatoriedade do diploma de licenciatura para dar aula.
A polêmica está na adição de um inciso no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina quem pode ser considerado profissional da educação escolar básica. Veja o que diz o inciso:
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36.
Antes desse inciso, eram considerados profissionais da educação básica apenas formados em Pedagogia e cursos de licenciatura, além de habilitados ao nível médio para a docência. Agora, profissionais de todas as áreas podem dar aula no ensino médio.
Fim da obrigatoriedade de licenciatura no novo ensino médio atualmente
Após a implementação da referida Medida Provisória, a formatação do ensino médio recebeu outras propostas, passou por diferentes governos até que, em 2024, o governo Lula sancionou a última versão do Novo Ensino Médio, até então. O reconhecimento do notório saber, inclusive para profissionais com trajetória exclusiva da rede privada, continou sendo critério aceito para a contratação de professores.
Saiba mais sobre o Novo Ensino Médio
Conforme o MEC respondeu, ainda em 2016, a medida “visa valorizar a prática em determinada área técnica, como já acontece em vários países do mundo e, no Brasil, já é utilizado, por exemplo, pelo Senai”. Como exemplos, o MEC diz que um engenheiro poderá dar aula no curso de Edificações e, um analista de sistema, no curso de Programação de Software.